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Modelo · há 10 anos

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________-______. ____________________ , brasileira, casada, aposentada, portadora do RG n.º...
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Modelo · há 10 anos

[Modelo] Ação de Justificação de Óbito ou Registro de Óbito Tardio

Após o prazo estipulado no artigo 78 da lei 6.015 de 1973 os cartórios de registros de pessoas costumam oferecer obstáculo ao registro de óbito. Diante dessa situação faz-se necessária a requisição...
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Direito Ambiental, 5%
Direito Penal, 5%
Direito à Saúde, 5%
Direito Administrativo, 5%
Outras, 80%
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Thiago Lima, Advogado
Thiago Lima
Modelo · há 10 anos

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